O Diário Oficial do Estado publicou nesta sexta-feira, 10 de dezembro de 2010, o Decreto Estadual nº 56.500 assinado pelo governador Alberto Goldman que cria o Parque Estadual Restinga de Bertioga. Com área total de 9.312,32 hectares (ha), a Unidade de Conservação de Proteção Integral tem o objetivo de preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista.
O Parque Estadual Restinga de Bertioga abriga 44 espécies de flora ameaçadas de extinção e 53 espécies de bromélias, o que representa 1/3 das espécies de todo o Estado. No local foram registradas 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção.
A Birdlife International /SAVE Brasil considerou a região como uma “IBA” – sigla de “Important Bird Area” – que são áreas criticamente importantes para a conservação das aves e da biodiversidade a longo prazo. A área apresenta 93 espécies de répteis e anfíbios (com 14 espécies ameaçadas e 14 raras), o que representa a maior diversidade de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado e também abriga 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados de extinção) e 69 morcegos, com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.
Com relação ao meio físico, a área protege as sub-bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água, altíssima riqueza e fragilidade de feições geomorfológicas que dão suporte à alta biodiversidade da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros. O patrimônio cultural também é relevante com a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
Identificado inicialmente como “Polígono Bertioga”, o território foi definido a partir da área de estudo inicial de 10.393,8 ha, que também incluía trechos de São Sebastião. Essa primeira indicação consta como parte do resultado do projeto “Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo com Base no Princípio da Representatividade”, desenvolvido pela Fundação Florestal em parceria com a ONG WWF-Brasil e o Instituto Florestal, e que identificou várias áreas importantes para garantir a representatividade na proteção dos ecossistemas associados à Mata Atlântica em São Paulo.
A área foi selecionada para ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral por apresentar alta conservação de fisionomias vegetais pouco representadas no Sistema Paulista de Unidades de Conservação, alto grau de ameaça à sua integridade, e forte mobilização da sociedade pela sua proteção.
Os estudos realizados pelo WWF-Brasil e o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar indicam que esta área constitui importante corredor biológico entre ambientes marinho-costeiros, a restinga e a Serra do Mar, formando um contínuo cuja proteção é fundamental para garantir a perpetuidade dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos.
Por: Secretaria do Meio Ambiente e Fundação Florestal
Fotografia: Adriana Mattoso
