O sistema florestal do Estado de São Paulo ganhou nessa quarta-feira, 22.12, verdadeiros presentes de Natal. O governador Alberto Goldman assinou e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA apresentou os decretos de expansão do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM, da criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e oficializou a entrega de novas viaturas para fiscalização e patrulhamento. O evento aconteceu no Horto Florestal Alberto Löefgren, às 10h, com participação da Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

O primeiro decreto expande a área do PESM em 17.290,20 ha. Atualmente são 315 mil ha. A medida é de grande relevância ambiental já que o bioma da Mata Atlântica e da Serra do Mar são tidos como patrimônio nacional e estadual. A medida levou em consideração estudos da PPI (Procuradoria do Patrimônio Imobiliário) e do ITESP (instituto de Terras do Estado de São Paulo). Juntos, identificaram no entorno do Parque inúmeras áreas públicas, devolutas ou remanescentes de ações judiciais, de extremo valor ambiental, já incorporadas ou em processo de incorporação pela Fazenda do Estado.

Na prática, o decreto será cumprido em 2 etapas. Na primeira, no ato da publicação, aumenta a área em 5.027,20 ha, terras que já pertencem ao patrimônio estadual. Os demais 12.263 ha serão acrescentados a área do PESM, conforme forem incorporadas a Fazenda. Todas as áreas são públicas.

O decreto afeta áreas em 13 cidades: Cunha, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, São Sebastião, Miracatu, Pedro de Toledo, Salesópolis, Biritiba-Mirim, Bertioga, São Bernardo do Campo e São Paulo. O diretor executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, lembrou a participação do secretário do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, no processo. “Ele trabalhou pessoalmente para que isso saísse do papel. O processo se arrastava a mais de 33 anos. O decreto corrige os limites do PESM facilitando a implantação do Pró-parque, nosso programa de fiscalização e proteção das Unidades de Conservação (UCs)”, afirmou.

O secretário ressaltou os ganhos ambientais da medida. “Além da preservação da Mata Atlântica, estamos aproximando o PESM dos reservatórios de água da capital. Com o novo contorno o PESM se aproxima de um dos lados da represa Billings”, disse.

Sistema de Combate a Incêndios
O decreto que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, é uma ação conjunta da SMA, Casa Militar e Secretaria de Segurança Pública e seus órgãos interligados, como a Polícia Ambiental, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a CETESB, a Fundação Florestal – FF e o instituto Florestal – IF.

O diretor do IF, Rodrigo Victor, explicou que o Sistema aumenta a proteção às áreas de preservação. “O Estado de São Paulo sai na frente. As perspectivas são de que o número de incêndios florestais aumentem, principalmente devido as mudanças climáticas, que vai acelerar esse processo ao que tudo indica. O decreto organiza, detalha e integra os órgãos de governo, que estão a partir de agora unidos e melhor preparados para enfrentar esse problema”, avaliou.

O subcomandante do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Campos Repulho, disse que a integração é fundamental. “Todos já tinham preocupação e tomavam medidas para prevenção ou combate, agora estamos alinhando esforços para agir conjuntamente. Além dos órgãos estaduais, por meio do projeto Município Verde Azul, estamos treinando as prefeituras para criarem brigadas de incêndios”, afirmou.

O coronel Milton Nomura, comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, destacou que esse é um projeto construído a várias mãos. “Essa foi uma idéia defendida e apresentada pelo Coronel Passoni em sua tese de doutorado, que pela ajuda dos astros teve em sua banca examinadora o ex-secretário Xico Graziano, que gostou da idéia e começou o processo de criação”, afirmou.

O decreto é a regulamentação da lei 10.547, de 2 de maio de 2000, apresentada pelo ex-deputado estadual Arnaldo Jardim.

Novas viaturas
Durante a solenidade o secretário Pedro Ubiratan entregou à Polícia Ambiental novas viaturas. Ao todo serão 133 novos veículos de patrulhamento e fiscalização, que estarão à disposição a partir de janeiro de 2011. Destas, 14 foram adquiridas pela Fundação Florestal, por meio de verba do banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, do programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, para atuarem nas áreas do PESM e seu entorno.

As demais, 119, serão distribuídas pelo interior do Estado de São Paulo. Todas são da marca Mitsubishi, modelo L200 Triton. “Esses veículos devem resolver o problema da Polícia Ambiental no interior, que sofre com a carência de um policiamento mais ostensivo e presente junto ao cidadão”, concluiu.

Os decretos serão publicados na edição de amanhã, 23.12, no Diário Oficial. Os veículos entrarão em operação apenas no início de 2011, devido ao processo de licenciamento, documentação e estilização visual.

Por: Lukas Campagna
Fotografia: José Jorge