Com 27 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema aprovou a criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga, que vai preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista. Os conselheiros também aprovaram, com 26 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção a criação do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú. Os conselheiros aprovaram as minutas dos decretos nesta terça-feira, 26.10, durante a 84ª Reunião Extraordinária.
O Diretor Executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, apresentou as características de cada região e as justificativas para a criação das Unidades de Conservação. O Parque Estadual Restinga de Bertioga abriga 44 espécies de flora ameaçadas de extinção e o registro de 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção. “Tentamos contemplar em partes todas as propostas apresentadas para a delimitação da área”, afirmou Neto, se referindo às sugestões do Ministério Público estadual, da Prefeitura de Bertioga e do grupo de ambientalistas e pesquisadores, entre outras.
Para o Secretário adjunto do Meio Ambiente, Casemiro Tércio Carvalho, o conselho teve maturidade e coragem em aprovar a criação. “O Estado de São Paulo deu mais um passo à frente na gestão da biodiversidade. Nunca se criou tantas Unidades de Conservação de qualidade e com debate em um processo conjunto com a sociedade civil e as prefeituras”, declarou.
A área total do Parque Estadual proposto é de 9.264 hectares (ha), além da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) com 58 ha.
A Birdlife International /SAVE Brasil considerou a região como uma “IBA” – sigla de “Important Bird Area” – que são áreas criticamente importantes para a conservação das aves e da biodiversidade a longo prazo. A área apresenta 93 espécies de répteis e anfíbios (com 14 espécies ameaçadas e 14 raras), o que representa a maior diversidade de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado. Também foram encontradas 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, o veado, a anta, a jaguatirica, o mono-carvoeiro, o bugio, o cateto e aqueixada, todos ameaçados de extinção) e 69 morcegos, com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.
Com relação ao meio físico, a área protege as sub-bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água, altíssima riqueza e fragilidade de feições geomorfológicas que dão suporte à alta biodiversidade da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros. O patrimônio cultural também é relevante com a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
Pedra do Baú
A criação do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, assim como o Parque Estadual da Restinga de Bertioga, contou com ampla participação da sociedade civil, principalmente os praticantes do montanhismo. Inserida integralmente no município de São Bento do Sapucaí, a área abrange 3.245 hectares com registros da existência de lobo-guará, muriqui (primata), águia-cinzenta, gavião pega-macaco, cuiú-cuiú (também conhecida por maitaca e periquito-grego) e sagui-da-serra.
“O Monumento Natural da Pedra do Baú tem o objetivo de preservar locais raros de grande beleza cênica e desde 1992 há propostas de proteção dessa área”, afirmou José Amaral Wagner Neto.
A criação do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú visa conservar e recuperar a paisagem local, remanescentes de vegetação e abrigos de fauna; proteger recursos hídricos importantes para o abastecimento municipal; ordenar uso do território para conservação dos atributos naturais, da atratividade turística e do patrimônio coletivo; e organizar a visitação turística e o uso esportivo do complexo rochoso. A nova Unidade de Conservação também pretende reforçar os mecanismos de proteção da Área de Proteção Ambiental Estadual Sapucaí-Mirim.
Mapa da Proposta
Por: Valéria Duarte
Fotografia: José Jorge
