A partir dessa terça-feira, 30 de março, região da serra da Cantareira está mais protegida. O governador do Estado, José Serra, assinou o decreto que cria quatro novas áreas protegidas: os parques estaduais de Itaberaba e Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural da Pedra Grande. Ao todo, 30 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) passaram a se somar aos quase 8 mil já existentes no Parque da Cantareira. A medida é importante para frear a ocupação populacional nessas áreas e garantir a biodiversidade ali presente.
“A demanda da criação desses parques veio do próprio governador, que estava bastante preocupado com as notícias que saíam sobre as ameaças à Cantareira”, explica o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, que relata ter sido chamado pelo próprio governador no Palácio dos Bandeirantes para tratar sobre o assunto. “Saí de lá com a autorização para a criação desses parques”.
Na sequência, Graziano envolveu a equipe da Fundação Florestal e do Instituto Florestal para efetivar a criação das áreas. Baseados no artigo 22A do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC ,os órgãos propuseram o congelamento da área por sete meses para levantamento de dados e informações que comprovassem a necessidade e viabilidade de se criar as áreas protegidas. O diretor executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, defende que a criação dessas UCs só foi possível porque contou com a participação efetiva da sociedade e das prefeituras dos sete municípios que abrigam as unidades: Arujá, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista e Santa Isabel.
“Sem mortos e sem feridos começamos e terminamos esse processo de criação das UCs com as prefeituras. Procuramos atender as necessidades das prefeituras e da população”, comemora Neto, destacando ainda que ocorreram quatro audiências públicas com ampla participação da sociedade para opinar na criação dos parques. Já o secretário Xico Graziano comemorou o fato desta ser a maior área protegida criada no Estado de São Paulo nos últimos 24 anos. “A última foi a Juréia”, lembrou.
Bertioga
A exemplo da Cantareira, agora é a vez de Bertioga ganhar uma nova UC – dessa vez para proteger a vegetação de restinga presente na região. Hoje, 30 de março, o governador Serra assinou o decreto que congela uma área de 8 mil hectares para a realização de estudos e pesquisas que comprovem a importância de se preservar a região e evitar a ocupação desordenada. A Fundação Florestal terá, novamente, sete meses para pesquisar a área e levar os resultados dos levantamentos para audiências públicas.
“Sobrevoei a área que estamos congelando no último domingo. É inacreditavelmente bela”, relata Graziano. Para o diretor da Fundação Florestal, “estamos falando de uma das áreas mais ricas em biodiversidade do litoral do nosso Estado”. Graziano e Neto ainda fazem questão de creditar a preocupação com a preservação dessa área à ONG WWF-Brasil, que foi a primeira organização a chamar a atenção do governo para a importância ambiental do lugar, além de atuar como parceira nos primeiros levantamentos de dados e informações sobre a região.
O WWF-Brasil aproveitou a data para entregar a Xico Graziano o abaixo assinado que organizou em sua página de internet defendendo a criação da Unidade de Conservação em Bertioga. “Recolhemos mais de 5 mil assinaturas de importantes organizações ambientalistas e de pessoas físicas no período de um mês”, destacou Luciana Simões, coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil.
Quem também acompanhou o anúncio do congelamento da área em Bertioga foi o próprio prefeito do município, Mauro Orlandini, que já agendou com o diretor da Fundação Florestal uma primeira reunião pública para discutir e dar início ao processo de estudos para a criação da UC. “Assim como na Cantareira, queremos total participação da população e da prefeitura na criação dessas Unidades de Conservação em Bertioga”, defendeu Neto.
Meio Ambiente em Ação
Os decretos de criação das áreas protegidas na Cantareira e Bertioga integraram o evento Meio Ambiente em Ação, onde o secretário Xico Graziano anunciou uma série de medidas e resultados da pasta de Meio Ambiente do governo do Estado. Entre elas também se destacaram o envio do Projeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação de Manancial Alto Juquery (APRM-AJ). Quando aprovada pela Assembléia Legislativa – ALESP, a lei garantirá a proteção do manancial Juquery-Cantareira, que integra o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de água de metade da população da Região Metropolitana de São Paulo.
A ALESP também recebeu hoje o Projeto de Lei sobre Pagamento por Serviços Ambientais. O principal destaque do projeto é a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, a fundo perdido, quando o tomador for pessoa física ou jurídica de direito privado, no caso de pagamentos por serviços ambientais. A idéia é remunerar aqueles que preservam áreas naturais dentro de suas propriedades, colaborando com a qualidade ambiental.
Entre as ações, também foram assinadas nove resoluções, entre elas a resolução sobre a relação de produtos que geram resíduos sólidos de significativo impacto ambiental, apontando produtos que deverão ser recolhidos e destinados adequadamente pelas empresas responsáveis pela sua fabricação, distribuição e importação. Também foi assinada a resolução que criou o Conselho Estadual do Patrimônio Espeleológico, no mesmo dia em que a Fundação Florestal finalizou a elaboração dos Planos de Manejo das cavernas do Vale do Ribeira.
O evento também marcou o anúncio de ampliação da área do Parque Villa-Lobos, que terá devolvido os 10,5 hectares cedidos em 2004 para o canteiro de obras do Metrô. A área será entregue em julho e permitirá a construção de novos atrativos como quadras poliesportivas, restaurante com espaço para eventos, borboletário, parque infantil, além de um acesso elevado do Parque à estação de trem. A administração do Parque Villa-Lobos também ganhou uma nova sede, inaugurada pelo secretário Xico Graziano nessa manhã, que terminou a visita dizendo que “precisamos ter capacidade de diálogo e discussão, mas precisamos ainda mais ter capacidade para mostrar resultados. E é isso que estamos fazendo aqui hoje”.
