Criação de Unidades de Conservação na Serra do Itapeti, entre os municípios de Mogi das Cruzes, Guararema e Suzano

Desde agosto de 2013 a Fundação Florestal conduz o processo de criação de unidade de conservação na Serra do Itapeti. Em conjunto com o Instituto Florestal, Reserva da Biosfera do Cinturão Verde e os 3 municípios envolvidos, Mogi das Cruzes, Suzano e Guararema, foram consolidadas informações referentes aos estudos técnicos dos meios bióticos, físico e antrópico que subsidiaram a proposta. Em novembro daquele ano foi realizada a audiência pública pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente no município de Mogi das Cruzes.

A Serra do Itapeti possui uma área de 5.349,96 mil hectares, e em que pese a área ser legalmente protegida (Lei Estadual nº 4.529, de 18 de janeiro de 1985), apenas 8,25% do território são Unidades de Conservação. Frente a essa realidade, apontou-se a necessidade de delimitar a APA Serra do Itapeti, com área de 5.262,57 hectares e decretá-la como Unidade de Conservação categorizada pela Lei Federal nº 9.985/200 – SNUC.

Abaixo, faça o download do Relatório original com a Proposta para Criação das Unidades de Conservação da Serra do Itapeti, contendo informações científicas da área e justificativas para a criação; dos mapas temáticos; e do Edital de Convocação da Audiência Pública publicado no Diário Oficial no dia 19 de Outubro de 2013.

 

Acesse também os seguintes documentos:

É importante salientar que a proposta válida, que ora é submetida à apreciação da sociedade, é aquela descrita na Resolução SMA nº 61 de 23 de maio de 2018. Conforme orientações da 1ª SubProcuradoria do Patrimônio Imobiliário – Contencioso Ambiental, declinou-se neste momento da criação do Refúgio de Vida Silvestre, unidade de proteção integral, com uso mais restritivo dos recursos naturais, haja visto o risco de demandas indenizatórias de desapropriação indireta. Ainda sim, a criação da APA representa importante passo para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados pela Serra do Itapeti para a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.