EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022- PROCESSO DIGITAL FF.006814/2022-04
A Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICO o credenciamento de associações/Cooperativas/ Pequenos agricultores/ Pessoas Físicas oriundas de agricultores familiares assentados, quilombolas, Comunidades Tradicionais e Indígenas interessados na VENDA DE SEMENTES DESPOLPADAS DE PALMEIRA JUÇARA à Fundação Florestal, em atendimento ao Programa de Conservação da Palmeira Juçara nas Unidades de Conservação – UCs, que tem por objetivo geral a conservação da espécie nos espaços protegidos de domínio público e de domínio privado, das zonas de amortecimento e entorno de UCs, com remanescentes florestais, conforme estabelecido e faculta a PORTARIA NORMATIVA FF Nº 327/2021. A compra das sementes da palmeira juçara será feito por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93, de acordo com as condições e exigências previstas nesse edital.
Os interessados poderão obter cópia integral do Edital no sítio eletrônico: www.fflorestal.sp.gov.br
A documentação completa, composta pelo formulário de requerimento, proposta de venda e habilitação jurídica deverá ser entregue eletronicamente até às 16h do dia 15/02/2023, para o seguinte endereço: projucara@fflorestal.sp.gov.br.
O resultado dos credenciados e recursos acontecerão do dia 20/02/2023 a 27/02/2023.
Por sua vez, a entrega das sementes poderá ser iniciada de 01/03/2023 até o dia 09/06/2023.
PARECER AJ 578/2022 DATADO DE 02/12/2022
