EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022- PROCESSO DIGITAL FF.005041/2022-47
A Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICO o CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS/ AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS, QUILOMBOLAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS PARA A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA JUÇARA (EUTERPE EDULIS) PARA USO PRÓPRIO EM ATIVIDADES DE REPOVOAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL, NO ÂMBITO DA PORTARIA NORMATIVA FF Nº 327/2021 QUE TRATA DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – UC´S., que tem por objetivo geral a conservação da espécie nos espaços protegidos de domínio público e de domínio privado, das zonas de amortecimento e entorno de UCs, com remanescentes florestais, conforme estabelecido e faculta a PORTARIA NORMATIVA FF Nº 327/2021. A compra das sementes da palmeira juçara será feito por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93, de acordo com as condições e exigências previstas nesse edital.
Os interessados poderão obter cópia integral do Edital no sítio eletrônico: www.fflorestal.sp.gov.br
A documentação completa, composta pelo formulário de requerimento, proposta de venda e habilitação jurídica deverá ser entregue eletronicamente até às 16h do dia 09/09, para o seguinte endereço: projucara@fflorestal.sp.gov.br.
O resultado dos credenciados e recursos acontecerão do dia 13/09 a 19/09.
Por sua vez, a entrega das sementes poderá ser iniciada de 21/09 até o dia 09/12.
PARECER AJ 380/2022 DATADO DE 15/08/2022
