EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022- PROCESSO DIGITAL FF.001803/2022-67
A Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICO o credenciamento de Associações/Cooperativas/Pequenos agricultores/Pessoas Físicas oriundas de agricultores familiares assentados, quilombolas e Comunidades Tradicionais interessados na VENDA DE SEMENTES DO PALMEIRA JUÇARA à Fundação Florestal, em atendimento ao Programa de Conservação da Palmeira Juçara nas Unidades de Conservação – UCs, que tem por objetivo geral a conservação da espécie nos espaços protegidos de domínio público e de domínio privado, das zonas de amortecimento e entorno de UCs, com remanescentes florestais, conforme estabelecido e faculta a PORTARIA NORMATIVA FF Nº 327/2021. A compra das sementes da palmeira juçara será feito por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93, de acordo com as condições e exigências previstas nesse edital.
Os interessados poderão obter cópia integral do Edital no sítio eletrônico: www.fflorestal.sp.gov.br
A documentação completa, composta pelo formulário de requerimento, proposta de venda e habilitação jurídica deverá ser entregue eletronicamente até às 16h do dia 31/05, para o seguinte endereço: projucara@fflorestal.sp.gov.br.
O resultado dos credenciados e recursos acontecerão do dia 02/06/22 a 09/06/22.
Por sua vez, a entrega das sementes poderá ser iniciada de 13/06/22 até o dia 09/09/22
PARECER AJ 129/2022 DATADO DE 31/03/2022
