ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA FF/DE n°216/2017 QUE CRIA DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO À ANÁLISE DO EIA/RIMA REFERENTE à ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DO POLO PRÉ-SAL DA BACIA DE SANTOS – ETAPA 3.