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Como criar uma RPPN

No Estado de São Paulo, a RPPN pode ser instituída pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA. O pedido e documentos devem encaminhados à Fundação Florestal, que fará toda a análise do pleito. O ato do reconhecimento das RPPN Paulistas é feito pela SMA, por meio de resolução específica publicada no Diário Oficial do ESP.

Para a criação da RPPN não são necessários estudos prévios de flora e fauna, entre outros, está avaliação será feita pela Fundação Florestal. Não há cobrança de taxas pela Fundação Florestal e SMA para a análise e instituição da RPPN.

O pedido também pode ser feito no ICMBio e nas Prefeituras de São Paulo e Bauru, caso o imóvel esteja nestes municípios.

Documentos

O proprietário, seu procurador ou representante legal, com atribuições e poderes específicos, firmadas em cartório, deverá encaminhar a documentação indicada na Portaria Normativa FF/DE n° 037/2007, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento (AR), para a Fundação Florestal/Programa RPPN Paulistas.

Pessoa física

  • Requerimento preenchido e assinado em 02 (duas) vias, contendo: declaração pela qual o proprietário decidiu, voluntariamente, requerer o reconhecimento da sua propriedade em RPPN e declaração de autenticidade da documentação, conforme Anexo I da Portaria.
  • Certidão Vintenária atualizada do registro do imóvel, emitida, com menos de 60 (sessenta) dias, pelo serviço de Registro de Imóveis competente, acompanhada de certidão negativa de ônus reais, ou, se for o caso, da anuência dos credores para a instituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural;
  • Cédula de identidade, CPF e autorização do cônjuge ou convivente, com firma reconhecida;
  • Comprovante de quitação do ITR – Imposto Territorial Rural ou IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • Planta impressa da área total do imóvel, impressa em 02 (duas) vias e em formato digital, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes.
  •  Memorial descritivo do imóvel, impresso em 02 (duas) vias e em formato digital, com descrição das divisas e identificação dos confrontantes;
  • Croqui da área proposta como RPPN inserida na planta a que se refere o inciso VII, em 02 (duas) vias, com no mínimo 03 (três) pontos georreferenciados apresentando coordenadas geográficas ou UTM, informando o Datum;
  • Relação de documentos entregues, conforme Anexo II da Portaria.

Pessoa jurídica – Empresa, associação e condomínio.

Além da documentação listada acima, deverão ser encaminhados os atos constitutivos atualizados:

a)    Empresas: contrato social e suas alterações, comprovação de registro na junta comercial, CNPJ e inscrição estadual;
b) Associações: documento de constituição, estatuto, ata de eleição e posse da diretoria atual, CNPJ e inscrição estadual;
c) Condôminos: requerimento assinado por todos os condôminos;
d) Organizações não governamentais – ONGs

Outros documentos, adicionados ao pedido, como plantas, mapas e documentos com maior detalhamento e precisão deverão ser apresentados, quando solicitados.

Procedimentos

1 º Etapa

  • Encaminhamento da documentação pelo interessado à Fundação Florestal.

2ª Etapa

A Fundação Florestal:

  • Analisará a documentação técnica e dominial;
  • Elaborará laudo de vistoria da área e o parecer técnico;
  • Informará os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sobre a impossibilidade de afetação ou anuição, para outros fins, pela ação do Poder Executivo Estadual, até a conclusão da análise e definição da destinação da área requerida e
  • Publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E) e também no site da FF, notícia do requerimento de reconhecimento da RPPN, para manifestação.

3ª Etapa

  • A Fundação Florestal emitirá parecer de viabilidade técnica de criação da RPPN e encaminhará a “Minuta de Resolução” para assinatura do Secretário do Meio Ambiente.
  • A Secretaria do Meio Ambiente publicará a “Resolução de Criação da RPPN” no D.O.E .
  • O “Termo de Compromisso”, Anexo III da Portaria Normativa FF 37/2007, deverá ser assinado pelo proprietário e pelo Diretor Executivo da FF para averbação da RPPN.

 4ª Etapa

  • Após o ato de criação da RPPN, o interessado terá 60 dias para promover a averbação da RPPN, na matrícula do imóvel, perante o Registro de Imóveis competente e
  • Encaminhará à FF cópia autenticada do documento.

 5ª Etapa

 A Fundação Florestal:

  • Emitirá o “Título de Reconhecimento da RPPN” declarando o interesse público de proteção do meio ambiente na conservação da área;
  • Oficiará aos órgãos públicos sobre a criação da RPPN e

Registrará a RPPN no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).