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Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

Crédito Ambiental Paulista para as RPPN – Projeto CAP/RPPN

O Projeto CAP/RPPN – é um instrumento público pioneiro com o objetivo de promover a conservação e, quando necessária, a restauração de processos ecológicos em áreas privadas reconhecidas como RPPN, visando manter e/ou ampliar o provimento dos serviços ecossistêmicos de conservação da biodiversidade e de produção de água, remunerando os proprietários por serviços ambientais prestados por eles em suas áreas.

As diretrizes, critérios e o cálculo do PSA para remuneração dos proprietários de RPPN são definidas pela Resolução SMA n° 89 de 2013, publicada em 18/09/2013.

Como participar

A participação dos proprietários de RPPN é voluntária que poderão se inscrever nos editais de chamada pública lançados pela SMA. A seleção será realizada pela Fundação Florestal, de acordo com as regras estabelecidas nos editais e na resolução.

Como funciona

Os proprietários das RPPN selecionadas firmarão contrato de até cinco anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição – FECOP e receberão os pagamentos mediante a comprovação dos serviços realizados nas suas áreas, definidos no Plano de Ação apresentado pelo proprietário da RPPN.

As RPPN serão monitoradas a partir do Plano de Ação, Relatório Anual de Situação, apresentado pelo proprietário ao final de cada etapa executada, e vistorias realizadas pelos técnicos da Fundação Florestal que emitirá um parecer comprovando a execução dos serviços para pagamento da parcela pelo FECOP.

Em caso de comprovação e homologação como área de soltura da fauna silvestre ou a aprovação do Plano de Manejo da RPPN pelo órgão competente, os proprietários poderão receber um “bônus” de 20% do valor da última parcela.

1° Edital

O 1° Edital de Chamada Pública selecionou 11 RPPN, perfazendo uma área total de 1.884,34 hectares, cujos proprietários serão remunerados pelos serviços ambientais comprovadamente prestados à sua conservação, por um período de cinco anos. O valor total do FECOP, para os cinco anos de contrato, é de R$ 1.900.606,01.

Os pagamentos serão feitos em 5 parcelas, após comprovação da execução dos serviços à cada etapa, conforme cronograma do Plano de Ação de cada RPPN (veja abaixo) aprovado pela Fundação Florestal.

Planos de Ação

2° Edital

O 2º Edital de Chamada Pública tem como foco as RPPN localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para o abastecimento d’agua no Estado de São Paulo (PCJ, Rio Paraíba, Alto Tietê), priorizando aquelas localizadas nas “Bacias Formadoras de Mananciais de Água do Programa Nascentes” da SMA de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014.

Inscreveram-se 9 RPPN, perfazendo uma área total de 1.123,08 hectares. Deste total, foram selecionadas 8, que tiveram seus planos de ação aprovados pela Fundação Florestal, perfazendo uma área total de 770 hectares cujo valor total dos contratos é de R$ 789.373,52.

Os pagamentos serão feitos em 5 parcelas, após comprovação da execução dos serviços à cada etapa, conforme cronograma do Plano de Ação de cada RPPN (veja abaixo) aprovado pela Fundação Florestal.

Planos de Ação das RPPN selecionadas para o 2º edital