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Plano de Manejo – Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida

  • Apresentação
    A Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida (APAIC) foi criada no ano de 1987 pelo Decreto Estadual nº 26.881 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.817/89, abrangendo o município de Ilha Comprida, que possui um território de 17.572 hectares. Protege os ambientes de Mata de Restinga, Dunas, Praias e Manguezais e sua criação foi motivada pela necessidade de proteção desse complexo de ecossistemas litorâneos.

    Apesar de sua inegável importância ambiental, seus valores, serviços ambientais prestados, e do ambiente natural ser um dos principais ativos desse território, enfrenta uma série de desafios, entre eles, destaca-se a compatibilização entre a proteção dos atributos naturais da Unidade de Conservação e o processo de ocupação que ocorre na mesma.

    Em agosto de 2015 teve início o processo de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida, baseado em um diagnóstico socioambiental do território, envolvendo a população local em um processo participativo, compatibilizando-o com outros instrumentos de gestão do território e disciplinando o processo de uso e ocupação local, visando estimular a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a proteção da diversidade biológica.

  • Grupo Técnico de Coordenação
    O Grupo Técnico de Coordenação (GTC) corresponde a um fórum técnico-administrativo dedicado ao acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Manejo.

    O GTC do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida foi constituído pela Portaria FF/DE nº 33/2016 (clique aqui).

  • Empresa Técnica Especializada
    A prestação dos serviços técnicos especializados para elaboração do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida constitui parte do Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    Ao final do processo de licitação realizado pela Fundação Florestal, o Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ foi o vencedor.

    O IPÊ é uma instituição dedicada à conservação da biodiversidade em bases científicas. Atua em pesquisas, formação de profissionais, educação ambiental e programas de geração de renda e negócios sustentáveis que ampliem a responsabilidade socioambiental de comunidades, empresários e formadores de opinião.

  • Etapas do Plano de Manejo
    • Etapa 1: Diagnóstico Socioambiental – A caracterização técnica ambiental e socioeconômica será realizada com objetivo de permitir um amplo entendimento da APA Ilha Comprida e, principalmente, de subsidiar as propostas de Zoneamento e dos Programas de Gestão. Estes diagnósticos serão realizados considerando o levantamento de dados secundários, como publicações, relatórios e outros documentos de planejamento já existentes.

      Durante esta etapa serão realizadas ainda saídas a campo para consolidar informações e analisar os diferentes ambientes presentes na APA Ilha Comprida. Estes dados deverão permitir uma avaliação do estado de conservação da UC.

    • Etapa 2: Planejamento Integrado – O planejamento integrado está dividido em quatro módulos: avaliação estratégica, zoneamento, matriz de planejamento e programas.

      O objetivo dessa etapa é delinear as normativas, diretrizes, ações e programas prioritários para o aprimoramento da gestão da APA Ilha Comprida, a partir da identificação e reconhecimento das forças que interagem na UC, e que pressionam positiva ou negativamente esse território – por meio de análise dos elementos ambientais, sociais, culturais, econômicos e político-institucionais e suas inter-relações e tendências.

    • A conclusão do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida está prevista para agosto de 2016. Após a execução dos trabalhos, o plano será submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para aprovação.
  • Processo Participativo
    A participação social na construção do plano de manejo é uma premissa do presente projeto. O Conselho Gestor da APA Ilha Comprida foi o primeiro fórum para discussão do plano de manejo e para coleta de informações e ocorreu no momento da apresentação do plano de trabalho. Nesta oportunidade, também foi realizado um exercício para a identificação das instituições que se relacionam com a APA Ilha Comprida. Foram ainda levantadas informações para estruturação do plano de comunicação, identificando instituições e atores importantes a serem envolvidos no diagnóstico e nas oficinas.
  • Oficinas de Diagnóstico
    As oficinas de diagnóstico participativo foram oportunidades para incorporação do conhecimento e da percepção das instituições e atores que vivem e atuam na região, valorizando o saber local e agregando-os ao processo de elaboração do documento de forma a aproximá-los da gestão.

    Foram realizadas duas oficinas de diagnóstico na APA Ilha Comprida, no final do mês de novembro de 2015, que contaram com a presença de órgãos públicos, ONGs, associações de moradores e das comunidades locais.

    O processo participativo continuará nas próximas etapas e o público em geral pode contribuir respondendo ao questionário por meio do link ao lado.

  • Oficinas de Zoneamento
    Serão realizadas duas oficinas de zoneamento na APA Ilha Comprida, previstas para ocorrer entre os meses de março e abril de 2016. Cada oficina terá a duração de um dia, e nelas serão construídas de forma participativa, junto aos diversos grupos de interesse atuantes no território, as zonas e suas respectivas regras, com base nas informações do Diagnóstico Técnico.
  • Oficinas de Planejamento Conclusiva
    Será realizada uma oficina para construção dos programas e ações de gestão da UC, prevista para ocorrer em maio de 2016 e terá a duração de um dia inteiro.

    Serão apresentados os programas sugeridos e as diretrizes e linhas de ação propostas, que em grupo, serão discutidas pelos participantes, com ênfase as potencialidades de parcerias e indicações de responsabilidades, sempre que possível, culminando na construção participativa de uma matriz de ações (atividades, sub-atividades, responsáveis e prazos).

  • Contatos
    Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou tenha interesse em participar do processo de elaboração da APA Ilha Comprida, entre em contato pelo e-mail apailhacomprida@fflorestal.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3841-2193.