A Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida (APAIC) foi criada no ano de 1987 pelo Decreto Estadual nº 26.881 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.817/89, abrangendo o município de Ilha Comprida, que possui um território de 17.572 hectares. Protege os ambientes de Mata de Restinga, Dunas, Praias e Manguezais e sua criação foi motivada pela necessidade de proteção desse complexo de ecossistemas litorâneos.

Apesar de sua inegável importância ambiental, seus valores, serviços ambientais prestados, e do ambiente natural ser um dos principais ativos desse território, enfrenta uma série de desafios, entre eles, destaca-se a compatibilização entre a proteção dos atributos naturais da Unidade de Conservação e o processo de ocupação que ocorre na mesma.

Em agosto de 2015 teve início o processo de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida, baseado em um diagnóstico socioambiental do território, envolvendo a população local em um processo participativo, compatibilizando-o com outros instrumentos de gestão do território e disciplinando o processo de uso e ocupação local, visando estimular a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a proteção da diversidade biológica.

O Grupo Técnico de Coordenação (GTC) corresponde a um fórum técnico-administrativo dedicado ao acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Manejo.

O GTC do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida foi constituído pela Portaria FF/DE nº 33/2016 (clique aqui).

A prestação dos serviços técnicos especializados para elaboração do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida constitui parte do Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ao final do processo de licitação realizado pela Fundação Florestal, o Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ foi o vencedor.

O IPÊ é uma instituição dedicada à conservação da biodiversidade em bases científicas. Atua em pesquisas, formação de profissionais, educação ambiental e programas de geração de renda e negócios sustentáveis que ampliem a responsabilidade socioambiental de comunidades, empresários e formadores de opinião.

• Etapa 1: Diagnóstico Socioambiental – A caracterização técnica ambiental e socioeconômica será realizada com objetivo de permitir um amplo entendimento da APA Ilha Comprida e, principalmente, de subsidiar as propostas de Zoneamento e dos Programas de Gestão. Estes diagnósticos serão realizados considerando o levantamento de dados secundários, como publicações, relatórios e outros documentos de planejamento já existentes.

  Durante esta etapa serão realizadas ainda saídas a campo para consolidar informações e analisar os diferentes ambientes presentes na APA Ilha Comprida. Estes dados deverão permitir uma avaliação do estado de conservação da UC.

• Etapa 2: Planejamento Integrado – O planejamento integrado está dividido em quatro módulos: avaliação estratégica, zoneamento, matriz de planejamento e programas.

  O objetivo dessa etapa é delinear as normativas, diretrizes, ações e programas prioritários para o aprimoramento da gestão da APA Ilha Comprida, a partir da identificação e reconhecimento das forças que interagem na UC, e que pressionam positiva ou negativamente esse território – por meio de análise dos elementos ambientais, sociais, culturais, econômicos e político-institucionais e suas inter-relações e tendências.

• A conclusão do Plano de Manejo da APA Ilha Comprida está prevista para agosto de 2016. Após a execução dos trabalhos, o plano será submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para aprovação.

A participação social na construção do plano de manejo é uma premissa do presente projeto. O Conselho Gestor da APA Ilha Comprida foi o primeiro fórum para discussão do plano de manejo e para coleta de informações e ocorreu no momento da apresentação do plano de trabalho. Nesta oportunidade, também foi realizado um exercício para a identificação das instituições que se relacionam com a APA Ilha Comprida. Foram ainda levantadas informações para estruturação do plano de comunicação, identificando instituições e atores importantes a serem envolvidos no diagnóstico e nas oficinas.

As oficinas de diagnóstico participativo foram oportunidades para incorporação do conhecimento e da percepção das instituições e atores que vivem e atuam na região, valorizando o saber local e agregando-os ao processo de elaboração do documento de forma a aproximá-los da gestão.

Foram realizadas duas oficinas de diagnóstico na APA Ilha Comprida, no final do mês de novembro de 2015, que contaram com a presença de órgãos públicos, ONGs, associações de moradores e das comunidades locais.

O processo participativo continuará nas próximas etapas e o público em geral pode contribuir respondendo ao questionário por meio do link ao lado.

Serão realizadas duas oficinas de zoneamento na APA Ilha Comprida, previstas para ocorrer entre os meses de março e abril de 2016. Cada oficina terá a duração de um dia, e nelas serão construídas de forma participativa, junto aos diversos grupos de interesse atuantes no território, as zonas e suas respectivas regras, com base nas informações do Diagnóstico Técnico.

Será realizada uma oficina para construção dos programas e ações de gestão da UC, prevista para ocorrer em maio de 2016 e terá a duração de um dia inteiro.

Serão apresentados os programas sugeridos e as diretrizes e linhas de ação propostas, que em grupo, serão discutidas pelos participantes, com ênfase as potencialidades de parcerias e indicações de responsabilidades, sempre que possível, culminando na construção participativa de uma matriz de ações (atividades, sub-atividades, responsáveis e prazos).

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou tenha interesse em participar do processo de elaboração da APA Ilha Comprida, entre em contato pelo e-mail apailhacomprida@fflorestal.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3841-2193.