Governo do Estado de São Paulo Sistema Ambiental Paulista

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Plano de Manejo – Áreas de Proteção Ambiental Marinha do Estado de São Paulo

  • APRESENTAÇÃO

    Em março de 2013 teve início a elaboração dos Planos de Manejo (PM) das três áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado de São Paulo, sendo elas:

    • Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de São Sebastião;
    • Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro; e
    • Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará.

    O Plano de Manejo é um documento criado de forma conjunta com a sociedade para nortear a gestão das APAs Marinhas, sempre com o acompanhamento e participação de seu Conselho Gestor.
    O que se busca com o Plano de Manejo é promover o desenvolvimento da região, evitando impactos negativos causados pela exploração desordenada e predatória dos recursos pesqueiros, protegendo a biodiversidade única abrigada pelos mares e ilhas, promovendo um turismo sustentável e respeitando o modo de vida das populações tradicionais.
    Um Plano de Manejo é um documento dinâmico, em constante processo de melhoria a partir da troca de experiências com a população, entidades e poder público envolvidos com a gestão sustentável da natureza.
    Conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os Planos de Manejo são documentos técnicos estratégicos que estabelecem o zoneamento da Unidade de Conservação (UC) e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Portanto, o Plano de Manejo se constitui como documento fundamental para a gestão e conservação da natureza no território das UCs.
    Os Planos de Manejo das APAs Marinhas serão o produto de:

    • Um estudo detalhado e diagnóstico da situação atual de meios físico, biológico e socioeconômico no âmbito do estudo;
    • Das contribuições da equipe técnica nomeada pela empresa contratada para sua elaboração, baseadas na sua experiência profissional, proporcionando uma abordagem estratégica e prática para garantir uma gestão adequada das Unidades de Conservação;
    • Das contribuições da equipe técnica da Fundação Florestal, da equipe técnica gestora das APAs Marinhas e dos respectivos Conselhos Gestores;

    Do processo participativo que será implementado em paralelo com as fases de diagnóstico e definição de atividades para garantir o desenvolvimento sustentável na Unidade de Conservação.

  • COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
    Foi desenvolvida uma estratégia de coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas à elaboração dos Planos de Manejo para permitir momentos periódicos de acompanhamento e avaliação dos produtos intermediários e finais definidos, em diferentes níveis e de forma articulada, entre a empresa contratada para prestação do serviço de execução do PM, a equipe da Fundação Florestal e os Gestores das APAs Marinhas Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul e seus Conselhos Gestores.
  • COORDENAÇÃO TÉCNICA

    A Coordenação Técnica (CT) do Plano de Manejo é composta pelos seguintes membros:

    • Fausto Pires de Campos – COORDENADOR
    • Alineide Lucena Costa Pereira – Gestora da APAM LS
    • André Alvino Guimarães Caetano – Gestor da APAM LC
    • Felipe Augusto Zanusso Souza – Assessoria Técnica
    • Lucila Pinsard Vianna – Gestora da APAM LN
    • Priscila Saviolo Moreira – Assessoria Técnica
    • Victor Quartier – Assessoria Técnica

    Além destes, integram a equipe da FF:

    • Letícia Quito – APAM LS
    • Ana Garcia – APAM LC
    • Karen Ferraz – APAM LC
    • Nathalia Balloni Ávila Peralta – APAM LC
    • Paula Mathias Paulino Bolta – APAM LN
    • Pedro Barboza Oliva – APAM LN
    • Luciana Xavier – APAM LN

    São responsabilidades da Coordenação Técnica:

    • Eestruturar e acompanhar todo o processo de contratação da empresa prestadora do serviço de elaboração dos PM;
    • Responder pela Fundação Florestal em relação ao contrato a ser firmado;
    • Analisar e aprovar os produtos elaborados;
    • Posicionar-se institucionalmente com relação à tomada de decisão referente às questões que se apresentem ao longo do desenvolvimento dos trabalhos.
  • EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA

    A prestação dos serviços técnicos especializados para elaboração dos Planos de Manejo das APAs Marinhas paulistas constitui parte do Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    Do processo de licitação realizado pela Fundação Florestal, foi selecionado o Consórcio internacional formado pelas empresas IDOM e Geotec.

    IDOM é uma multinacional de serviços profissionais de consultoria, meio ambiente, engenharia e arquitetura, com presença assentada no Brasil há mais de dez anos, realizando projetos para clientes como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

    Geotec atua há mais de quinze anos em projetos e obras públicas e privadas, com sólida presença no setor ambiental brasileiro. A empresa tem um quadro funcional especializado no campo de atividade da consultoria ambiental e vem desenvolvendo trabalhos nos estados de São Paulo, Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e no exterior, como a Argentina, Bolívia e Chile.

    O Consórcio se completa com o apoio de outra empresa brasileira, Diagonal, focada no trabalho com ferramentas de desenvolvimento territorial participativo.

    Assim o Consórcio coloca ao serviço do Contrato uma equipe técnica multidisciplinar que supera 30 profissionais, especializados em: Planejamento e Gestão de Unidades de Conservação, Oceanografia, Biologia Marinha e Estuarina, Biologia Terrestre, Ecologia, Estudos Socioeconômicos, Participação Pública, e outros assuntos relacionados com o processo de elaboração dos Planos de Manejo.

    Texto elaborado pelo Consórcio IDOM – Geotec.

  • GRUPO TÉCNICO DE COORDENAÇÃO

    O Grupo Técnico de Coordenação (GTC) corresponde a um fórum técnico-administrativo dedicado ao acompanhamento do processo de elaboração do PM e à tomada de decisão acerca de cada etapa de trabalho. É constituído pela Coordenação Técnica e pelo:

    • Responsável Técnico da empresa contratada denominado Coordenador Executivo (CE);
    • Responsável Técnico da empresa contratada referente ao Processo Participativo (CPP);
    • Coordenadores Regionais de cada APA (CRs), contratados pela empresa;
    • Representantes dos Conselhos Gestores das APAs (denominado como RCG – Representante do Conselho Gestor);
    • Representante do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.
  • ETAPAS DO PLANO DE MANEJO

    Para alcançar seus objetivos, os Planos de Manejo das três APAs Marinhas serão elaborados nas seguintes etapas:

    • Etapa 1. Diagnóstico ambiental e socioeconômicoA caracterização técnica ambiental e socioeconômica será realizada com objetivo de permitir um amplo entendimento das APA Marinhas e, principalmente, de subsidiar as propostas de Zoneamento e dos Programas de Gestão. Estes diagnósticos serão realizados considerando o levantamento de dados secundários, como publicações, relatórios e documentos de atividades de planejamento já existentes e de oficinas eventualmente já realizadas com os diversos atores sociais e sua análise posterior.Diagnóstico AnalíticoDurante esta etapa serão realizadas saídas a campo para consolidar informações concretas sobre a delimitação geográfica e caracterização ambiental dos diferentes ambientes presentes nestas UCs.Estes dados deverão permitir uma avaliação objetiva do estado de conservação das APAs Marinhas e seus Setores, Áreas de Manejo Especial, manguezais e ARIEs, inclusive, de forma a identificar usos, atores (usuários e gestores), conflitos, ameaças (problemas) e oportunidades e possibilitar o mapeamento de lacunas no conhecimento.Diagnóstico Técnico
    • Etapa 2.Diagnóstico participativo e Avalição estratégicaEm paralelo ao desenvolvimento do Diagnóstico técnico realizar-se-á um processo de Diagnóstico participativo, no qual se buscará garantir a participação dos diferentes segmentos da sociedade.A discussão com a sociedade e parceiros institucionais durante o processo de elaboração do PM é fundamental para torná-lo ajustado à realidade, através da troca de saberes, da instauração do diálogo e incorporação da visão e das demandas da sociedade, em especial das comunidades locais. Além disso, esta metodologia busca, assim, o envolvimento da sociedade na elaboração do PM, tornando-a corresponsável e comprometida com as estratégias a serem estabelecidas. Representa uma oportunidade para que se obtenha o reconhecimento da importância das Unidades de Conservação e de sua contribuição para a sociedade, ao mesmo tempo em que permite identificar lideranças que poderão apoiar a solução de impasses que ocorram no território.Uma vez obtidos os resultados dos diagnósticos técnico e participativo será possível reunir informação necessária para a realização de uma análise de conjunto dos diferentes elementos do meio, assim como suas inter-relações, tendências e conexão com as demandas e inquietudes dos diferentes segmentos da sociedade.Esta análise dará como resultado uma Avaliação estratégica que será submetida à aprovação da equipe da Fundação Florestal, das APAs Marinhas e seus Conselhos Gestores, constituindo a base que justificará e suportará a estratégia de gestão a ser desenvolvida.
    • Etapa 3.ZoneamentoAs informações obtidas dos diagnósticos técnico e participativo permitirão subsidiar um zoneamento coerente com as características ambientais e socioeconômicas, assim como com os objetivos de gestão comuns. Esta proposta de zoneamento também será submetida à informação e consultas, com o objetivo de obter, dessa forma, uma proposta respaldada potencialmente por consenso.
    • Etapa 4.Programas de gestãoFinalmente, será desenvolvido um modelo de gestão para as APAs Marinhas que incluirão diretrizes e linhas de ação para três grandes programas: Sustentabilidade Gerencial, Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Socioeconômica. Da mesma forma, as linhas estratégicas principais destes programas de gestão também serão expostas e discutidas com os segmentos da sociedade em um processo participativo específico.
    • Etapa 5.Plano de manejo completoToda a informação obtida, processada e gerada ao longo destas etapas alimentará progressivamente a redação dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de São Sebastião; da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro; e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, incluindo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará.A conclusão dos Planos de Manejo das APA Marinhas está prevista para julho de 2014. Após a execução dos trabalhos, os planos serão submetidos ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para aprovação. Somente após esta etapa, os Planos de Manejo serão implementados.Resumo das etapas do Plano de Manejo

     

  • PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO GESTOR

    Conforme estabelece o Decreto de criação das APAs Marinhas, o Plano de Manejo deverá ser referendado pelos Conselhos Gestores, uma vez que a participação deste órgão é de grande importância para o processo.

    Atendendo a esta necessidade, foi estabelecida a presença de representantes dos Conselhos Gestores das APAs Marinhas no Grupo Técnico de Coordenação para o acompanhamento do processo de elaboração dos Planos de Manejo e a tomada de decisão sobre cada etapa de trabalho, com reuniões periódicas em São Paulo.

    Além disto, o projeto estabelece diferentes meios de participação direta dos Conselhos Gestores ao longo dos trabalhos, como por exemplo, nos seguintes encontros:

    • Reunião técnica para discussão do Plano de trabalho consolidado;
    • Reunião geral de apresentação do Plano de Manejo;
    • Reunião devolutiva após a conclusão do Diagnóstico participativo;
    • Reunião técnica para apresentação e discussão do Plano de Manejo preliminar;
    • Reunião técnica para apresentação e discussão do PM consolidado.

    Nas demais etapas dos Planos de Manejo, os Conselhos Gestores participam indiretamente, como convidados das oficinas e reuniões que se realizarão, a saber:

    • Oficinas de Diagnóstico participativo;
    • Oficinas de Zoneamento;
    • Oficinas de Programas de Gestão.
  • PROCESSO PARTICIPATIVO
    • INTRODUÇÃO

      O processo participativo tem como principal objetivo informar e envolver a população do conjunto de municípios do litoral paulista na elaboração dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinha Norte, Centro e Sul, de forma a agregar os interesses dos diferentes segmentos sociais que fazem uso da área marítima, aqui dividido em três:

      • Segmento 1: aqueles envolvidos com a pesca artesanal no mar (profissionais e grupos familiares);
      • Segmento 2: aqueles que realizam atividades econômicas no mar (pesca industrial e amadora), aquicultura, atividades industriais e turísticas (náutico, mergulho, entre outras), exploração mineral, transporte, uso e ocupação do solo (setor imobiliário, além de associações de usuários (vela, esportes náuticos, pesca esportiva etc.));
      • Segmento 3: poder público e organizações da sociedade civil (representantes dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Marinha do Brasil, Secretaria do Patrimônio da União, Ministério da Pesca e Aquicultura, IBAMA, ICMBio, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e seus órgãos internos, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (CATI, por exemplo), Ministério Público Federal e Estadual, Prefeituras Municipais, dentre outros que serão identificados durante o diagnóstico técnico), de institutos de ensino e pesquisa, de ONGs atuantes na região, grupos de defesa de minorias, associações de moradores, dentre outros).

      Os objetivos específicos deste processo são:

      • Conhecer os desejos, preocupações e interesses dos diferentes agentes implicados;
      • Ampliar as informações não identificadas no Diagnóstico técnico, bem como complementar informações existentes com o etnoconhecimento, que revela outro olhar;

      Divulgar os valores ambientais das unidades de conservação e os benefícios da gestão sustentável.

      Resumo do processo participativo dos Planos de Manejo

       

       

    • REUNIÕES DE APRESENTAÇÃO

      Foram realizadas 27 reuniões de apresentação com cada um dos segmentos acima explicitados, com objetivo de:

      • Apresentar informações sobre o que são as APAs Marinhas;
      • Diferenças entre Plano de manejo, Zoneamento Ecológico- Econômico / Gerenciamento costeiro;
      • Apresentar informações relevantes acerca do processo de discussão do plano de manejo;
      • Divulgar as etapas e cronogramas do processo participativo;
      • Sensibilizar os segmentos quanto à importância de sua participação no processo;

      As reuniões ocorreram conforme descrito abaixo:

      Reunião geral com todos os segmentos (Conselho Gestor ampliado)

      A reunião de apresentação teve como objetivo disponibilizar informações sobre alguns aspectos ambientais das Áreas de Proteção Ambiental, em geral, e do processo participativo de construção dos Planos de Manejo, tendo sido direcionada aos segmentos 1, 2 e 3 da população.

      Reunião do Conselho Gestor Ampliado - APAMLC  Reunião do Conselho Gestor Ampliado - APAMLN

      Reuniões específicas com a Pesca artesanal (Segmento 1)

      Foram organizadas reuniões especificas para o setor da pesca artesanal. Nestas reuniões os participantes tomaram conhecimento do cronograma de atividades e tiveram a oportunidade de encaminhar sugestões, além de indicar representantes para as etapas posteriores.

      Na APAMLC: foram realizadas 9 reuniões distribuídas da seguinte forma: 1 em Bertioga, 2 no Guarujá (Norte e Centro), 1 em São Vicente, 1 em Praia Grande, 1 em Mongaguá, 2 em Itanhaém e 1 em Peruíbe.

      Reunião com pescadores em Peruíbe - APAMLC

      Na APAMLN: foram realizadas 10 reuniões distribuídas da seguinte forma: 3 em Ubatuba (Norte, Centro e Sul), 1 em Caraguatatuba (Centro), 1 em Caraguatatuba (Sul) juntamente com São Sebastião (Norte), 2 em São Sebastião (Centro e Sul) e 3 em Ilhabela (Centro-Norte, Sul e Baia de Castelhanos), considerando os moradores das Ilhas dos Búzios e da Vitória).

      Reunião com pescadores artesanais em São Sebastião – APAMLN

      Na APAMLS: foram realizadas 5 reuniões distribuídas da seguinte forma: 1 na Ilha Comprida (bairro de Pedrinhas), 2 em Iguape (Barra do Ribeira e Icapara), 2 em Cananéia (Pontal do leste, incluindo as comunidades do Ariri e Barra do Ararapira, e no centro da cidade).

      Reunião com pescadores artesanais - APAMLS

      Com o objetivo de garantir a participação mais ampla possível, foi assegurado transporte e alimentação para o deslocamento dos pescadores.

    • OFICINAS DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

      Serão realizadas duas oficinas em cada APA Marinha, com intervalo previsto de três semanas entre elas, com cada um dos três segmentos. Cada uma terá a duração de um dia inteiro, sendo que será garantida alimentação aos participantes e transporte para as populações tradicionais e segmentos que não disponham de recursos.

      Essas oficinas têm como objetivos das oficinas:

      • Consolidar um processo de ampliação de envolvimento e de comprometimento com a gestão das APAs Marinhas.
      • Contribuir com o diagnóstico técnico dos Planos de Manejo trazendo informações, problemas e expectativas, de forma que seus produtos reflitam as especificidades e a realidade das Unidades de Conservação.
      • Incorporar a contribuição (conhecimentos e saber local) dos atores sociais representados e obter subsídios para a elaboração da Avaliação Estratégica das APAs Marinhas.
      • Definir representantes para as oficinas de zoneamento.

      Serão realizadas seis oficinas de diagnóstico, duas para cada segmento.

    • REUNIÃO DEVOLUTIVA PARA O CONSELHO GESTOR
      Após o término das Oficinas de Diagnóstico, com os 3 (três) segmentos, os resultados sistematizados das oficinas, bem como os resultados dos diagnósticos técnicos serão apresentados aos Conselhos Gestores, de forma dinâmica, permitindo tanto a validação das informações, como agregando contribuições e sugestões.
    • OFICINAS DE ZONEAMENTO

      Serão realizadas duas oficinas (zoneamento preliminar e zoneamento definitivo) com intervalo aproximado de uma semana entre elas com todos os grupos representativos das APA Marinhas. Cada oficina terá a duração de um dia inteiro, sendo que será garantida alimentação aos participantes e transporte para as populações tradicionais e segmentos que não disponham de recursos.

      As oficinas terão como objetivo:

      • Definir/validar os setores ou zonas nas unidades de conservação;
      • Garantir, por meio de manejo e normas específicas, os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

      É importante explicitar que nas oficinas de zoneamento e programas de gestão o trabalho deixará de ocorrer por segmento e passará a ser integrado com representantes de cada um dos três segmentos em uma mesma oficina. O processo de definição dos representantes de cada segmento ocorrerá na segunda oficina de diagnóstico. Serão escolhidos, em cada APA Marinha, de 15 a 20 representantes de cada segmento.

      As primeiras oficinas de zoneamento e programas de gestão serão abertas a demais participantes. As segundas oficinas de zoneamento e programas de gestão deverão ser limitadas aos representantes de cada segmento.

      As datas e locais das oficinas de zoneamento ainda não foram definidos.

    • OFICINAS DE PROGRAMAS DE GESTÃO

      Serão realizadas duas oficinas com intervalo aproximado de uma semana entre elas com todos os grupos representativos de cada segmento juntos. Cada oficina terá a duração de um dia inteiro, sendo que será garantida alimentação aos participantes e transporte para as populações tradicionais e segmentos que não disponham de recursos.

      Os objetivos destas oficinas são:

      • Formular um planejamento e construir procedimentos partindo de diretrizes propostas pela equipe técnica a partir do diagnóstico global e do resultado das oficinas de zoneamento,
      • Construir uma matriz que expresse as dimensões concretas em programas de gestão voltados para sustentabilidade.
  • POR QUE PARTICIPAR?

    O processo participativo tem como principal objetivo informar e envolver a população do conjunto de municípios do litoral paulista na elaboração dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinha Norte, Centro e Sul de forma a agregar os interesses dos diferentes segmentos sociais que utilizam as Áreas de Proteção Ambiental Marinha e as ARIES.

    A partir dos resultados obtidos em reuniões e oficinas realizadas com os diferentes usuários das APAs Marinhas, será elaborado um Zoneamento para definir as regras dos diferentes usos da Unidade e Programas de Gestão que irão criar meios de garantir a execução destas regras.

    Assim como já foram criadas normas para atividades pesqueiras dentro do território da APA (Ex. Resolução SMA 69/2009 sobre ordenamento da pesca de arrasto com sistema de parelhas), novos regramentos sobre pesca, turismo e atividades de pesquisa poderão ser estabelecidos com o Plano de Manejo.

    Assim, durante as reuniões e o­ficinas serão ouvidos todos setores que geram renda através da área marinha (como pescadores, piloteiros, etc.), entidades de pesquisa, ONGs e os governos municipal, estadual e federal. Por isso, a participação de todos os interessados por essa região é extremamente importante.

    Legitimidade do Processo

  • CALENDÁRIO

    As próximas etapas da elaboração dos Planos de Manejo das APAs Marinhas Paulistas estão previstas para serem realizadas no 1° Semestre de 2014.

    Acompanhe pelo site novas informações e o calendário dos próximos eventos.