RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

SEMENTES E MUDAS

A produção de sementes e mudas florestais é regida pela Lei Federal 10.711/03 e seu Decreto 5.153/04 (especialmente capitulo XII). Essa Lei institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA – www.agricultura.gov.br). Em São Paulo, a produção de sementes e mudas se relaciona ainda com as resoluções estaduais sobre recuperação de áreas degradadas (Resolução SMA 08/08, cujo anexo traz informações sobre as espécies indicadas para cada região) e sobre colheita de sementes em Unidades de Conservação (Resolução SMA 68/08).

Para obter informações sobre oferta de sementes e mudas você pode visitar os sites do Instituto de Botânica (www.ibot.sp.gov.br), da Rede de Sementes Florestais Rio-São Paulo (www.sementesriosaopaulo.sp.gov.br) e do projeto Maderia Legal da SMA (www.ambiente.sp.gov.br/madeiralegal).

Lei Federal 10.711/03 – Download (DOC) – 62 Kb
Decreto 5.153/04 – Download (DOC) – 292 Kb
Resolução SMA 08/08 – Download (DOC) – 43 Kb
Resolução SMA 68/08 – Download (DOC) – 27 Kb