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PLANOS DE MANEJO

CONCEITO

A Importância dos Planos de Manejo
A criação e implementação de unidades de conservação (UCs) é uma estratégia utilizada mundialmente na busca da conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. No Brasil, a Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), trazendo critérios e normas para a criação destas áreas.

As UCs integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos:

  • Unidades de Proteção Integral, que incluem Parques Estaduais, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Monumentos Naturais e Refúgio de Vida Silvestre, dentre outras.
  • Unidades de Uso Sustentável, que incluem Áreas de Proteção Ambiental (APA). Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), dentre outras.

O SNUC, no seu artigo 27º, determina que cada UC possua um Plano de Manejo. No caso das unidades de proteção integral, esse instrumento de planejamento e gestão deve contemplar uma zona de amortecimento e os corredores ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e integrando as unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Conforme o SNUC, trata-se de um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação”.
Os Planos de Manejo são construídos dentro de um processo de planejamento integrado e participativo. Ao estabelecer normas, diretrizes, programas e zoneamento da UC, o documento auxilia na destinação e obtenção de recursos para a implementação das medidas e intervenções propostas.
As UCs que apresentam cavidades naturais subterrâneas (cavernas) destinadas à visitação pública necessitam também de Planos de Manejo Espeleológico (PMEs), conforme determina a Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004.

Da mesma forma que o plano de manejo da UC, o PME é um documento que define o zoneamento e as normas de proteção e manejo adequado de cada caverna contemplada.

O Núcleo Planos de Manejo – NPM
Em março de 2007 a Fundação Florestal constituiu o Núcleo Planos de Manejo (NPM), tendo como objetivo gerenciar os planos de manejo em UCs, mediante a padronização de métodos e procedimentos técnicos e a contratação de serviços especializados. O núcleo conta com uma equipe multidisciplinar e está subordinado à Diretoria Executiva, garantindo, assim, maior agilidade nas tomadas de decisão.

Para assegurar a qualidade técnica dos planos, o NPM coordenou a elaboração de um Termo de Referência para contratação dos mesmos, definindo princípios comuns, métodos de levantamento de dados primários, de planejamento estratégico, nomenclaturas de programas de gestão e respectivas atividades.

Outra importante contribuição do núcleo foi a realização do Seminário sobre Zonas de Amortecimento (ZAs), com o objetivo de estabelecer princípios orientadores para a definição, delimitação e gestão das ZAs, a partir dos estudos de caso de planos de manejo em três UCs paulistas.

Dentre as estratégias para execução dos planos está contração de universidades, empresas, organizações da sociedade civil, ou o aproveitamento da expertise de pesquisadores do Instituto Florestal, com contratos de consultores externos para a elaboração de produtos específicos.

Entre 2007 e 2009 foram destinados R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para a execução de planos em UCs de proteção integral e os planos de manejo espeleológico, recurso esse aprovado junto a Câmara de Compensação Ambiental de SMA.