Planos de Manejo | Fundação Florestal

Planos de Manejo

O Plano de Manejo de uma RPPN é o documento técnico que, por meio do diagnóstico da área, estabelece o zoneamento, regramento e normas dos usos previstos para esta categoria de unidade de conservação (ecoturismo, pesquisa e educação ambiental) e o manejo dos recursos naturais (proteção, recuperação) bem como da infraestrutura necessárias à boa gestão da reserva. Além disso, o plano deve levantar os custos para execução das ações e sinalizar as fontes de recursos para financiarem a sua implantação.

A elaboração e implantação do plano é uma das obrigações do proprietário de RPPN de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 2000 e o Decreto Estadual nº 51.150 de 2006

Compete à Fundação Florestal aprovar o plano de manejo das RPPN instituídas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio de Portaria do Diretor Executivo publicada no Diário Oficial do ESP, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 60.302 de 2014.

Para orientar a elaboração do plano existe o “Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo para RPPN” e o “Roteiro Simplificado  para Elaboração do Plano de Manejo” para RPPN”  publicados pelo ICMBio.

Os técnicos do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal podem orientar e dar maiores esclarecimentos quanto a elaboração e procedimentos para aprovação do Plano de Manejo. Contate-os pelo email rppn@fflorestal.sp.gov.br ou rppnpaulistas@gmail.com. Telefones 011 2997 5063 (Ana Xavier) ou 014 3814 4083(Oswaldo J. Bruno).

Planos de manejo aprovados pela Fundação Florestal
RPPN Botujuru – Serra do Itapety Portaria FF/DE nº 184/2015
RPPN Renópolis Portaria FF/DE nº 27/2018