O Plano de Manejo de uma RPPN é o documento técnico que, por meio do diagnóstico da área, estabelece o zoneamento, regramento e normas dos usos previstos para esta categoria de unidade de conservação (ecoturismo, pesquisa e educação ambiental) e o manejo dos recursos naturais (proteção, recuperação) bem como da infraestrutura necessárias à boa gestão da reserva. Além disso, o plano deve levantar os custos para execução das ações e sinalizar as fontes de recursos para financiarem a sua implantação.
A elaboração e implantação do plano é uma das obrigações do proprietário de RPPN de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 2000 e o Decreto Estadual nº 51.150 de 2006.
Compete à Fundação Florestal aprovar o plano de manejo das RPPN instituídas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio de Portaria do Diretor Executivo publicada no Diário Oficial do ESP, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 60.302 de 2014.
Para orientar a elaboração do plano existe o “Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo para RPPN” e o “Roteiro Simplificado para Elaboração do Plano de Manejo” para RPPN” publicados pelo ICMBio.
Os técnicos do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal podem orientar e dar maiores esclarecimentos quanto a elaboração e procedimentos para aprovação do Plano de Manejo. Contate-os pelo email rppn@fflorestal.sp.gov.b
Planos de manejo aprovados pela Fundação Florestal | |
RPPN Botujuru – Serra do Itapety | Portaria FF/DE nº 184/2015 |
RPPN Renópolis | Portaria FF/DE nº 27/2018 |