• Anexo I da Portaria Normativa DE/FF n° 037/2007 – Requerimento para Reconhecimento de RPPN
• Anexo II da Portaria Normativa DE/FF n° 037/2007 – Relação de Documentos Entregues
• Anexo III da Portaria Normativa DE/FF n° 037/2007 – Termo de Compromisso