Novo Quilombo tem território reconhecido pelo Estado

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio da Fundação Florestal (FF) e Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) realizaram no último 16/11, uma reunião com o objetivo de apresentar uma delimitação para o território do Quilombo de Piririca, em Iporanga.

Como resultado, um novo território deve ser acrescentado à Área de Proteção Ambiental Quilombos do Médio Ribeira e a comunidade ficará inserida no Mosaico do Jacupiranga, em uma Unidade de Uso Sustentável. As discussões sobre a definição dos limites do território do quilombo Piririca envolveu universidades, ONGs e Defensoria Pública, além da a FF e ITESP.

O novo estatuto fundiário, além de impedir a presença de terceiros no uso do território, oferecerá base legal para consolidar o território comunitário. Com isso, o Parque Estadual Caverna do Diabo poderá continuar o papel da gestão na conservação da biodiversidade e do uso público.

Busca pela sustentabilidade

O antigo Parque Estadual do Jacupiranga foi criado em 1969 no Vale do Ribeira, com o objetivo de proteger a excepcional biodiversidade da região, considerada como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Sítio do Patrimônio Mundial Natural. Com área aproximada de 150 mil hectares, a Unidade de Conservação (UC) abrange os municípios de Eldorado, Cajati, Cananeia, Iporanga, Barra do Turvo e Jacupiranga.  Contudo, seu território se sobrepôs a vários territórios posteriormente reconhecidos como quilombos e outras comunidades tradicionais, que viviam no local há muitos anos, dando origem a conflitos fundiários e desafios de sustentabilidade.

A Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008, de forma inovadora, trouxe a proposta de solução aos conflitos, através da criação do Mosaico do Jacupiranga (MOJAC), após amplo movimento participativo dos diversos setores envolvidos. A área protegida, que era de 150 mil hectares, passou para aproximadamente 240 mil hectares, distribuídos em 14 UCs: cinco Reservas de Desenvolvimento Sustentável, quatro Áreas de Proteção Ambiental, duas Reservas Extrativistas e três Parques Estaduais.

O diretor regional da Fundação Florestal, Edson Montilha, explica que, embora a criação do MOJAC tenha sido um avanço, nem todos os problemas fundiários puderam ser resolvidos naquele momento, enquanto outros foram criados. O Parque Estadual Caverna do Diabo, com área de 40 mil hectares, avançou em aproximadamente 50% sobre uma área de uso tradicional do Quilombo de Piririca no munícipio de Iporanga, formado por aproximadamente 14 famílias.

“A sobreposição de unidade de proteção integral, voltada inteiramente aos usos indiretos dos benefícios da biodiversidade foi um entrave por quase 10 anos para consolidar propostas de desenvolvimento da comunidade de Piririca. O fato de não estar demarcado e titulado impedia que a comunidade pudesse receber benefícios e desenvolver suas práticas tradicionais. Hoje, com a delimitação para o território do Quilombo de Piririca discutida, pactuada e aceita pela comunidade, estamos dando um importante passo no caminho da valorização dos serviços e produtos da biodiversidade de forma sustentável”, explica o diretor.