A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51150/2006, e no Processo FF 1150/2012, faz saber que se acha aberta CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento como RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL e que emitiu laudo de vistoria concluindo que a área a seguir descrita apresenta características ambientais que justificam o seu reconhecimento.

  1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN SESC BERTIOGA, com área de 69 hectares, de propriedade de Serviço Social do Comércio, situada no Município de Bertioga, São Paulo, registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis – Comarca de Santos.
  2.  A área em questão situa-se no bioma MATA ATLÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.
  3.  Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – DLN/RPPN
Rua do Horto, 931 – Horto Florestal.
02377-000 – São Paulo – SP

CONSULTA ENCERRADA