Aviso de Consulta Pública: RPPN Serra da Bocaina

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF nº 700/2017, faz saber que se acha aberta a CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento de RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL:

1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra da Bocaina, com área de 19,88 hectares, de propriedade do Sr. Wilson Martins da Silva Filho, situada no Município de São José do Barreiro, São Paulo, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Bananal – SP.

2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma MATA ATÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.

3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulistas
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 12 – 4º andar
Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CEP: 05459-900

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