Aviso de Consulta Pública – RPPN Porto do Ifé

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF nº 700/2017, faz saber que se acha aberta a CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento de RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL:

1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Porto do Ifé, com área de 54,08 hectares, de propriedade de Luiz Octavio de Mello Coimbra, situada no Município de Colômbia, São Paulo, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Barretos – SP.
2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma Cerrado e em área importante para a conservação da biodiversidade.
3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulistas
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 12 – 4º andar
Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CEP: 05459-900