Aviso de Consulta Pública – RPPN Paraíso

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF nº 625/2018, faz saber que se acha aberta a CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento de RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL:

1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN PARAÍSO, com área de 439,0211 hectares, de propriedade da Fazenda Paraíso Ltda., situada no Município de São João da Boa Vista, São Paulo, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de São João da Boa Vista – SP.

2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma MATA ATÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.

3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulistas
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 12 – 4º andar
Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CEP: 05459-900