Aviso de Consulta Pública – RPPN Muriquis | Fundação Florestal

Aviso de Consulta Pública – RPPN Muriquis

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF nº 952/2012, faz saber que se acha aberta a CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento de RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL:

1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Reserva dos Muriquis, com área de 41,3383 hectares, de propriedade de Pioneira Incorporações LTDA., situada no Município de São José dos Campos – Distrito de São Francisco Xavier, São Paulo, registrada no 2° Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos – SP.
2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma MATA ATÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.
3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulistas
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 12 – 4º
Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CEP: 05459-900