Aviso de Consulta Pública – RPPN Céu Estrelado

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF nº 700/2017, faz saber que se acha aberta a CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento de RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL:

1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Céu Estrelado, com área de 116 hectares, de propriedade de Céu Estrelado Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários LTDA., situada no Município de Pindamonhangaba, São Paulo, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Pindamonhangaba – SP.

2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma MATA ATLÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.

3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulistas
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – Prédio 12 – 4º andar
Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CEP: 05459-900