CONSULTA ENCERRADA

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51150/2006, e no Processo FF 475/2011, faz saber que se acha aberta CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento como RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL .

  1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN BIODIVERSIDADE DA ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL, com área de 42 hectares, de propriedade de Anglo American Fosfatos Brasil, situada no Município de Cubatão, São Paulo, registrado no Registro de Imóveis – Comarca de Cubatão UF-SP.
  2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma MATA ATLÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.
  3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulista
Rua do Horto, 931 – Horto Florestal.
02377-000 – São Paulo – SP