A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, entidade vinculada a Secretaria do Meio Ambiente, COMUNICA a todos, no uso de suas atribuições legais, que torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o chamamento público que tem por objeto o credenciamento das embarcações que atuam em atividades turísticas e comerciais na área do Parque Estadual da Ilha do Cardoso e em seu entorno.
O credenciamento deve atender às diretrizes contidas nos Programas de Visitação Pública e Educação Ambiental, previstos no Plano de Manejo do PEIC, bem como à Portaria Normativa FF/DE 045/2007.
O prazo de cadastro terá início na data da publicação deste chamamento, com encerramento após 60 dias corridos desta data.
(Proc. FF 1245/16)
Despacho AJ nº 111/2017
. Chamamento Público_Credenciamento Embarcações