http://fflorestal.sp.gov.br

14/10/16 10:20

Aviso de Consulta Pública – RPPN Paineira

A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base no Decreto nº 51.150/2006, e no Processo FF 849/2016, faz saber que se acha aberta CONSULTA PÚBLICA, para reconhecimento como RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL .

  1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Paineira, com área de 50,82 hectares, de propriedade da International Paper do Brasil Ltda., situada no Município de Espírito Santo do Pinhal – São Paulo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal -SP.
  2. A área em questão situa-se em área remanescente do bioma MATA ATLÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade.
  3. Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:

rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – Programa RPPN Paulista
Rua do Horto, 931 – Horto Florestal.
02377-000 – São Paulo – SP